Cássio Soares inclui reservatório de Peixoto na PEC-52
O deputado estadual Cássio Soares apresentou na manhã dessa quarta-feira, 18 de novembro, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52 que trata sobre o tombamento do Lago de Furnas. A principal alteração feita pelo relator foi a inclusão do Lago Mascarenhas de Moraes (Peixoto), que não era previsto no texto original da […]
Senado aprova relatório de Anastasia para compensação da Lei Kandir que garantirá R$ 62 bi para Estados e Municípios
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18/11) o PLP 133/2020, projeto de lei complementar relatado pelo senador Antonio Anastasia, que regulamenta o pagamento de compensações da União a Estados e Municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir. O valor destinado aos entes federativos será de cerca de R$ 62 bilhões […]
