Relatado por Anastasia, projeto de nova Lei de Licitações segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (10/03) a redação final do projeto de nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (PL 4.253/20). Relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSD/MG), a proposta moderniza as regras de licitações vigente, cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, e insere novo capítulo no Código Penal para tipificar crimes […]
