Promulgada Emenda à Constituição de recursos para municípios
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), assinou, na tarde desta terça-feira (13/7/21), em cerimônia no Salão Nobre, a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que foi transformada na Emenda à Constituição 109, de 2021. A emenda garante o repasse direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão. Esse valor é […]
