Senado aprova PEC da renda básica garantida pela Constituição
O Senado aprovou a transformação da renda básica em um direito social, previsto pela Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2020 garante uma renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de vulnerabilidade. A PEC, relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), segue para a Câmara. Segundo o texto aprovado a renda básica será […]
