Anastasia garante incentivo a empresas de tecnologia

Com parecer favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição que garante a manutenção dos incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação. A proposta agora será votada pelo Plenário. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, […]

Congresso garante espaço fiscal para o programa Auxílio Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou nesta quarta-feira (8) a promulgação da Emenda Constitucional 113/2021, com trechos da PEC dos Precatórios que alteram regime de pagamentos de precatórios e utilizam a inflação de janeiro a dezembro para nova fórmula de cálculo do teto de gastos. A medida abre no Orçamento da União de 2022 um […]