Prêmio para microempresas por tempo de atividade
Apresentado na Câmara pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), está em análise na casa o Projeto de Lei Complementar (PLP 187/21), que determina abatimento progressivo na tributação pelo Simples Nacional conforme o tempo de atividade das pessoas jurídicas. O texto insere o incentivo no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. “Não se veem mecanismos para estimular a continuidade […]
