Fim da “legítima defesa da honra nos feminicídios”
Com base em relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na quarta-feira (6) projeto que proíbe o uso da tese de legítima defesa da honra por acusados de feminicídio. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para o parlamentar mineiro, a tese é “ultrapassada e não […]
Lei de autoria do Subtenente Gonzaga prevê que que veículos usados no tráfico podem ser apreendidos sem possibilidade de restituição
O crime organizado sofre um golpe no Brasil. A partir de agora, veículos usados no tráfico de drogas poderão ser apreendidos, mesmo se tiverem sido adquiridos de forma legal. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.322/22, que traz a determinação. A nova norma está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7). […]
