Comissão de Segurança Pública aprova regras para obras em presídios
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual a construção, a ampliação ou a reforma feitas em presídios devem observar requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O CNPCP é integrado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil e tem […]
