Transporte grátis para mulher vítima de violência
Com parecer favorável do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para obrigar a administração pública a assegurar transporte coletivo gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo a proposta, a gratuidade será definida em regulamento pelos governos […]
