O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou esta semana a sanção da Lei do Luz do Povo, programa que assegura gratuidade total na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 quilowatts-hora por mês (kWh/mês).
Ele destacou que o programa representa um avanço na justiça tarifária e na inclusão social. “O Luz do Povo é o alívio que chega para as famílias no fim do mês. É energia para iluminar melhor a casa, guardar a comida na geladeira, ligar a TV na novela ou no jogo de futebol. É dignidade, é cidadania. O presidente Lula mostra, mais uma vez, que governar é cuidar das pessoas que mais precisam. São 115 milhões de brasileiras e brasileiros alcançados por essa política que traz justiça social e esperança para mais da metade do nosso país”, afirmou o ministro.
Ao anunciar a sanção da lei originada por Medida Provisória enviada pelo governo federal ao Congresso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a importância da iniciativa, descrita como mais um passo importante rumo à universalização do acesso à energia elétrica e ao combate à pobreza energética no Brasil.
Com custo estimado de até R$ 10 bilhões por ano, o Luz do Povo será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o fundo responsável por promover e financiar políticas setoriais. O programa beneficiará mais de 17 milhões de famílias na primeira etapa, consolidando um dos maiores avanços sociais e de redução da pobreza energética do governo.
A sanção da Medida Provisória nº 1.300 também prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2026, as famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, inscritas no CadÚnico, terão isenção do pagamento da CDE para consumo de até 120 kWh/mês. A nova etapa deve beneficiar cerca de 55 milhões de brasileiros, totalizando 115 milhões de pessoas atendidas direta ou indiretamente pelas medidas de inclusão energética do Governo Federal.
Edição Scriptum com Ministério das Minas e Energia
