Termina no dia 12 de abril o prazo para as Comissões Provisórias e Diretórios Municipais do Partido Social Democrático de Minas Gerais (PSD-MG) enviarem a relação atualizada de seus filiados ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Todos os anos, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), as legendas têm até a segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano para fazer a atualização. A lei determina que as listas devem ser enviadas aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, com a relação dos nomes de todos os seus filiados. Além disso, devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.
Um dos requisitos para o registro de candidatura a cargos eletivos é a prova de filiação partidária. Para concorrer, o candidato deverá estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito.
Filiaweb
As informações são enviadas eletronicamente por meio do sistema Filiaweb. Após receber a relação dos filiados, o TSE inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda.
A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.
Como submeter relação de filiados a processamento? Siga o passo a passo:
1. Acessar o Filiaweb
2. No menu principal, clicar em FILIAÇÃO – RELAÇÃO
3. Na tela CONSULTA DE RELAÇÃO DE FILIADOS, informar Zona, Partido e Tipo de relação.
a. No campo “tipo de relação”, selecionar INTERNA.
b. No campo “situação da relação”, selecionar NÃO SUBMETIDA.
ATENÇÃO! Recomenda-se não preencher os campos “data de processamento” (inicial e final). Se preenchidos, irão restringir a consulta às relações processadas no período informado.
4. CONSULTAR
5. Na tela DETALHE DA RELAÇÃO DE FILIADOS, clicar em SUBMETER.
6. Na tela CONFIRMA SUBMISSÃO DA RELAÇÃO DE FILIADOS, conferir os dados e clicar em SIM, para confirmação da operação.
Se houver registros com erro será exibido alerta: Há erros em registros de filiados dessa relação. Registros com erro não são incluídos em relações oficiais. Ver item “Resolver inconsistências nos registros de filiação”.
7. Na tela RESULTADO DA OPERAÇÃO – com descrição do evento, número do evento e data do evento, clicar OK.
IMPORTANTE!
A relação interna pode ser submetida pelo partido a qualquer momento. Entretanto, para que seja considerada no próximo processamento esta relação deverá ser submetida até às 19 horas do último dia do prazo fixado pelo TSE.
É possível promover alterações na relação já submetida, inclusive incluir filiados, até às 19 horas do último dia do prazo para submissão da relação de filiados.
Se a relação for submetida depois do prazo, será considerada somente para o processamento no período subsequente.
Após o fim do prazo, a relação submetida passará para a situação “fechada” e não será mais possível realizar alterações nos registros desta relação.
Como verificar se a relação foi submetida?
Consultar a relação de filiados –>> o usuário deve acessar a opção de menu Filiação>>Relação e preencher os seguintes parâmetros:
Parâmetros obrigatórios: Zona, Partido e Tipo de relação selecionar a INTERNA;
Parâmetros opcionais: Situação, Data de Processamento Inicial/Final. (não é necessário informar)
Ao clicar no botão Consultar, o FiliWeb apresenta uma lista das relações encontradas.
A lista deverá estar na situação submetida. Caso esteja como NÃO_SUBMETIDA, o procedimento de submissão terá que ser refeito.
Informações: TSE
