O deputado estadual Cássio Soares, relator da matéria da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, assegura que o estudo do texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020), será feito com a cautela e a dedicação que a questão exige, ouvindo as classes diretamente afetadas para que a matéria final atenda tanto ao Estado quanto aos servidores públicos de maneira justa.
Segundo o deputado, a última reforma previdenciária de Minas Gerais aconteceu em 2003, há 17 anos, e esse fato deve ser levado em conta, já que, desde então, muita coisa mudou e o estado precisa de uma modernização no sistema para que tenha condições de oferecer aquilo que os servidores precisam e merecem.
Para isso, de acordo com Cássio, “é preciso ter cautela, dedicação e muito estudo para elaborar o texto da PEC que irá afetar por décadas a vida de milhares de servidores do Estado”. Por esse motivo, o relator garante que irá usar o tempo regimental que possui para dialogar com as entidades representativas de cada classe, a fim de fazer o melhor para todos os envolvidos.
Ao longo da última semana, o deputado iniciou uma série de reuniões a fim de ouvir os representantes de classes e, nesta semana, os encontros acontecem. Além disso, a Assembleia Legislativa ouvirá mais 36 entidades de classe dos servidores públicos estaduais, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Só ao final disso, sem correria, sem pressa, a gente vai entregar o melhor texto para a população mineira”, garantiu o relator.
MUDANÇAS NO TEXTO
Alíquotas
A respeito das mudanças que podem ser feitas no texto da Reforma da Previdência, o deputado diz que serão propostas alterações que a Comissão Especial julgar justas, oferecendo uma condição suportável para todos.
“Infelizmente, hoje, os trabalhadores estão recebendo de forma atrasada os seus salários mensais e, se dentro de algum tempo nada for feito, essa situação pode ser agravar ainda mais. O estado precisa de uma Previdência moderna para que todos possam ter uma carga suportável e que a gente possa, também, trazer para o estado uma retomada da sua capacidade de pagamento aos trabalhadores”, explicou o parlamentar.
Atento ao fato de que o Governo enviou alíquotas de 13 a 19 por cento, o deputado insiste: “Eu creio que nós devemos mexer nesses percentuais, devemos criar alguns flancos de tarifas intermediárias e talvez reduzir um pouco, mas sempre levando em conta que quem ganha menos paga uma alíquota um tanto menor e quem ganha mais paga um pouco mais, mas também não com uma diferença tão grande”, esclareceu.
Regras de transição
Outra questão que preocupa o relator é sobre as regras de transição, pois atingirão, principalmente, aqueles que estão caminhando para suas aposentadorias, o que é muito delicado, já que uma mudança mal calculada pode prejudicar todo um planejamento de vida. Desse modo, diz que estuda uma regra de transição que dê atenção àqueles trabalhadores que já atuam no serviço público. “Quem ingressou em uma carreira pública, prestou um concurso sabendo das regras e depois, no meio do caminho, se essas regras mudam, é jogado fora todo o planejamento pessoal e familiar que o servidor construir ao longo da vida, ao longo da sua profissão. Eu irei levar isso em conta”, disse Cássio Soares.
O tempo de contribuição também será analisado e trabalhado, para que se chegue a propostas e sugestões de mudanças a fim de se obter equilíbrio.
Entenda mais sobre a reforma em: https://sites.almg.gov.br/reforma-previdencia/
