O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o texto aprovado, a participação da União no financiamento da educação básica pública passa de 10% para 23% (sendo 5,25% para educação infantil). Além disso, haverá complementação de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos com início em 2021 e término em 2026.
O líder do PSD na Câmara, deputado Diego Andrade (MG), destacou o esforço do Parlamento para aprovação da medida. “Destaco aqui o trabalho da autora Raquel Muniz, o brilhante relatório da Professora Dorinha, o trabalho e a dedicação do presidente Rodrigo Maia para construir um entendimento aqui na Casa e o respeito do presidente Bolsonaro, que deu apoio e autorizou a retirada dos destaques. Ficamos muito felizes de ver esse acontecimento. Temos certeza que isso vai ajudar de forma extraordinária as crianças do nosso Brasil”, discursou.
Mais cedo, durante os breves comunicados dos parlamentares, o deputado Fábio Trad (MS) usou o tempo de fala para registrar o apoio ao relatório da PEC. “Esse foi um tema muito discutido e profundamente analisado pelo Parlamento. O Japão saiu da 2ª Guerra Mundial destroçado e em duas décadas se reergueu como uma das maiores potências do mundo porque investiu na educação. Portanto, o novo Fundeb não se trata de luta corporativa dos professores, mas de um imperativo ético para a sociedade brasileira.”
A PEC é de autoria da ex-deputada Raquel Muniz e teve relatoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO). Com a aprovação pela Câmara, o texto segue para análise do Senado Federal e, caso não haja nenhuma alteração, vai direto para promulgação.
