O Senado Federal começou a discutir um dos projetos de Lei mais importantes e aguardados nos últimos anos, a Lei de Responsabilidade Social, que tem como relator o senador mineiro Antonio Anastasia. A proposta tem por objetivo reduzir a taxa geral de pobreza no Brasil, que tem aumentado e gerado ainda mais preocupação por causa da pandemia do novo coronavírus.
Para Anastasia, a proposta será importante para melhorar a condição de vida dos brasileiros, além de modernizar a legislação do país. “É uma proposta inovadora, na medida em que vem como, digamos, irmã gêmea da Lei de Responsabilidade Fiscal. E o tema é tão importante que, recentemente, o próprio Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso Nacional e o Poder Executivo apresentassem uma alteração legislativa de modo a modernizar os instrumentos relativos às políticas de redução dos níveis de miséria e de pobreza entre nós, no Brasil”, afirmou.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, ainda antes do início da pandemia no nosso País, 24,7% da população brasileira encontrava-se na pobreza e 6,5% na extrema pobreza. Estima-se que esses números provavelmente pioraram, já que a pandemia deixou vários desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O objetivo da nova proposta é diminuir a taxa geral de pobreza, que hoje, segundo o IBGE, é de 24% da população. A expectativa é que esse número seja reduzido para 10% em três anos após a entrada da lei em vigor. Já a taxa de extrema pobreza, que hoje está na faixa de 6,5%, deverá cair para 2% da população no mesmo período de tempo.
Para isso, uma série de ações deve ser realizada nas áreas sociais, de educação, de renda mínima e de geração de emprego, para que os índices propostos sejam alcançados. Anastasia agora quer realizar audiências públicas para ouvir especialistas e movimentos sociais de modo a colher informações e opiniões para o aperfeiçoamento e votação do projeto.
“A ideia seria a realização de três audiências distribuídas nos três assuntos fundamentais. A primeira referente aos programas sociais, a propósito da revisão e modernização do Bolsa Família através de um programa de renda mínima; ao mesmo tempo, programas na área de um novo seguro familiar, digamos assim, e programas na área da educação, que teria uma reunião específica; e, com o Ministério da Economia uma reunião mais longa, também referente às fontes de financiamento”, apontou.
Nas próximas semanas, no esforço concentrado semipresencial que o Senado fará para votação de projetos nas comissões, a proposta de audiências públicas será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
