O senador mineiro Antonio Anastasia é um dos principais articuladores no Congresso Nacional da Reforma do Estado, chamada Reforma Administrativa, que possibilite a melhoria dos serviços públicos no Brasil. A matéria, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), foi enviada pelo Poder Executivo ao Congresso e agora está tramitando na Câmara dos Deputados. Nas últimas semanas, especialistas, representantes de sindicatos de servidores e de órgãos do Governo e da sociedade, se reuniram em diversas audiências públicas para debater e aperfeiçoar a proposta.
Com essas sugestões, o relator da matéria na Comissão Especial, deputado Arthur Maia, apresentou seu relatório, modificando substancialmente a PEC original. Para Anastasia, que é vice-presidente da Comissão Mista da Reforma Administrativa, o relatório avança em relação à proposta do Governo Federal e garante instrumentos para a melhoria da qualidade do serviço público brasileiro.
“Há uma melhoria fundamental e essencial em relação à proposta do Governo. Acho que avançamos muito e passamos a ser um texto que já colabora demais para termos a modernização do Estado brasileiro. A estabilidade está mantida como instituto, e da mesma forma, a necessidade de termos tão somente um regime jurídico no Brasil, que é o regime jurídico administrativo”, aponta Anastasia.
O senador mineiro endossou a proposta de Maia, que segundo ele, foi mais ampla e mais democrática, já que ouviu vários segmentos da sociedade. Além disso, a nova proposta, de acordo com Anastasia, é mais técnica e mais completa que a anterior. “O relator, realizando um trabalho muito amplo, ouvindo diversos segmentos, institutos da sociedade civil, especialistas, professores da área, sindicatos e outros parlamentares, apresenta um relatório amplo com substitutivo completo. A proposta original do Governo estava permeada de equívocos técnicos, e, de fato, a meu juízo, não iria aperfeiçoar a administração pública brasileira. Ao contrário, iria trazer mais confusões e dificuldades”, ressalta.
O substitutivo apresentado trata da eliminação de alguns benefícios como licença-prêmio, promoção por tempo de serviço e férias superiores a 30 dias para os futuros servidores, sem mexer nos chamados ‘direitos adquiridos’. A proposta também estabelece critérios claros para a contratação temporária, que deverá ser pelo prazo determinado de no máximo 10 anos, mediante seleção simplificada e que também estará submetida à avaliação de desempenho.
“A nova regulamentação sobre os contratos temporários, que têm sido ao longo dos anos uma grande dor de cabeça, especialmente para os agentes públicos municipais, os prefeitos, e também novas regras sobre concursos público, sobre a organização administrativa, todas elas tendentes a, de fato, aperfeiçoar a administração pública no país”, destaca Anastasia.
Além disso, um dos mais importantes dispositivos da PEC diz respeito à incorporação da gestão de desempenho na legislação. Esta ferramenta, que já é bastante utilizada nas organizações privadas, busca a otimização da produtividade, com a entrega de resultados concretos em favor da população. Com a incorporação dessa cultura, poderão ser estabelecidos critérios e metas a serem cumpridos pelos órgãos e pelos próprios servidores. De acordo com Anastasia, tudo isso será feito com foco em melhorar a gestão da máquina pública.
“São pontos importantes que foram colocados e preservados como estão hoje na Constituição pelo relator, e acho, portanto, que temos aí uma grande partida para avançarmos, o que significa a redução de privilégios, o prestígio à avaliação de desempenho como forma fundamental de nós estimularmos os bons servidores, e eventualmente afastarmos ou requalificarmos aqueles servidores que têm um desempenho insuficiente”, conclui.
A votação do parecer na Comissão Especial deve acontecer na próxima semana. Depois disso, seguirá para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
