Antonio Anastasia
Senador da República, ex-governador de Minas Gerais, indicado pelo Congresso Nacional a Ministro do Tribunal de Contas da União
Todo enceramento de ciclo é sempre um bom momento para reflexão sobre o que fizemos e como podemos melhorar. Ao fim do meu mandato como Senador da República e ao deixar a vida político-partidária neste momento para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, sinto que é uma ocasião oportuna para prestar contas e agradecer.
Ao longo dos últimos sete anos, busquei honrar o voto de mais de 5 milhões de mineiros e mineiras que, depois de um mandato bem-sucedido e reconhecido como governador de Minas Gerais, me confiaram a honra de representar o Estado que tanto amo no Senado Federal.
Ao encerrar esse ciclo, tenho a honra de ter sido o Parlamentar que relatou o maior número de propostas que se transformaram em normas jurídicas no Brasil nesses últimos anos. Foram exatos 32 projetos que se converteram em Emenda à Constituição ou Leis. Algumas delas modificaram profunda e positivamente o ordenamento jurídico, melhorando processos, desburocratizando o Estado e colaborando para melhoria da gestão pública.
É o caso, por exemplo, da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133); da Lei que instituiu o Sistema Único da Segurança Pública (Lei 13.675); da nova Lei de Segurança de Barragens (Lei 14.066); da Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra (EC 106); e da Lei 13.460, que instituiu o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.
Dos projetos de minha autoria, dezenas já foram aprovados no Senado e aguardam deliberação na Câmara e seis se transformaram em Lei. A Lei 14.010, por exemplo, instituiu o regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia; e a Lei 14.210 dispôs sobre a decisão coordenada, que vai poder gerar decisões mais céleres, com melhores resultados para a gestão pública no Brasil. Mas, certamente, a norma de minha autoria que causou e continuará a causar no futuro maior impacto positivo é a Lei 13.655, destacada por professores e especialistas como uma das mais importantes do Direito Administrativo nos últimos anos. Ela instituiu novos dispositivos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com vistas a dar maior segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
Tudo isso foi feito, sempre, respeitando o dinheiro público – com um dos gabinetes mais enxutos do Senado, com uma equipe extremamente eficiente e competente que me auxiliou ao longo desses anos –, e em diálogo permanente com a sociedade, com gestores e lideranças municipais, com representantes de organizações da sociedade civil das mais diversas e plurais.
Não é fácil representar um Estado vasto, diverso e plural como Minas. Nesse período, busquei desenvolver meu trabalho com muita responsabilidade, seriedade, serenidade, baseado nos valores que aprendi de meus pais e professores ao longo da minha trajetória pessoal, acadêmica, profissional e política. Certamente, não foi um mandato perfeito. Mas foi um mandato pautado na probidade e no respeito ao povo brasileiro, buscando colaborar para construção de uma sociedade livre, justa e solidária; para o desenvolvimento do País; para erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades e para promover o bem de todos, sem preconceitos, objetivos de toda nossa Nação.
Agradeço muito à minha família pelo exemplo e compreensão; aos meus pares, senadores e senadoras, pela paciência e respeito; aos gestores e lideranças com os quais convivi nesse período, pela parceria e cooperação; aos servidores do Senado, pelo profissionalismo e competência; à minha equipe, em Brasília e em Belo Horizonte, pela dedicação e lealdade; e a todo o povo mineiro, pela confiança e carinho permanente. Vou continuar, agora no Tribunal de Contas da União, a fazer o que sempre fiz ao longo de minha carreira: servir ao povo do meu País, em busca da melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida dos brasileiros.
