A importância da participação de prefeitos nos debates sobre as necessidades dos municípios foi destacada nesta terça-feira (26) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao participar da abertura da 23ª edição da Marcha dos Prefeitos. “Quando eu vejo uma marcha dessa natureza, reunindo lideranças de todo o país, posso afirmar que essa manifestação é a expressão máxima da vitalidade política do Brasil”, afirmou o senador do PSD de Minas Gerais, para quem “não há nada parecido em Brasília e na agenda política da capital. Aqui os prefeitos têm a oportunidade de expor seus dilemas, suas pretensões, fazendo com que outras autoridades públicas possam compreender suas dificuldades”.
Falando para mais de 3 mil chefes de Executivo de todo o País, o senador destacou a importância dos municípios e lembrou que a pauta municipalista vem evoluindo nos últimos anos, principalmente com a ajuda do Congresso Nacional.
Pacheco destacou proposições legislativas e outras ações aprovadas pelo Parlamento recentemente com impactos positivos nas prefeituras brasileiras. Ele citou as Leis 14.133, de 2021, que estabeleceu novo marco regulatório das licitações, e 14.230, de 2021, que trouxe regras atualizadas referentes à improbidade administrativa.
Conforme o presidente do Senado, o Legislativo também fez uma série de mudanças na Constituição com o objetivo de melhorar a situação dos municípios brasileiros. Ele citou as emendas EC 105, que autoriza a transferência direta aos entes federados de recursos de emendas parlamentares individuais; EC 108, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e EC 112, que aumenta repasses da União às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com Pacheco, “nos últimos seis, sete anos, muitas transformações foram feitas. Um país que fez a reforma da Previdência, o teto de gastos, a reforma política de 2017, o marco legal do saneamento, o marco legal da geração distribuída, a nova Lei de Falências, a autonomia do BC. Um país que aprovou até a sociedade anônima do futebol, o marco legal das ferrovias, o marco legal da cabotagem. Um país em constantes mudanças é um país que pode, perfeitamente, com a união de todos, superar suas crises”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também discursou e prometeu aos prefeitos e vereadores que vai propor aos líderes partidários a votação da proposta que regulamenta a criação e o funcionamento das associações de municípios (PL 4.576/21). O projeto, de autoria do ex-senador do PSD e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado.
Conforme o projeto, as associações seriam destinadas a representar e defender os interesses políticos, econômicos, educacionais, culturais e sociais dos municípios. As associações poderão se constituir como entidades de direito público ou privado e ter abrangência nacional, estadual ou microrregional.
A 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é um evento anual realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, desta vez a capital brasileira recebeu mais de 7 mil gestores municipais, entre prefeitos, secretários e vereadores. O evento vai até o dia 28 de abril.
Informações e imagem: Agência Senado
