O deputado estadual Cássio Soares, líder do Bloco Minas São Muitas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ouviu, na tarde desta terça-feira (07/06) o Secretário de Infraestrutura de Mobilidade do Estado de Minas Gerais, Fernando Marcato, sobre as más condições da Rodovia MG-050, que possui cerca de 53 obras em atraso. A Reunião Extraordinária aconteceu no Plenarinho IV da ALMG.
Na condição de convocado, o Secretário foi questionado pelo deputado e demais parlamentares acerca das más condições da MG-050, que sai de Juatuba-MG e vai até São Sebastião do Paraíso-MG, cortando importantes cidades do Centro-Oeste, Sudoeste e Sul de Minas Gerais. Além do Secretário, o diretor executivo da Concessionária AB Nascentes das Gerais, Joselito Castro, também foi ouvido na condição de convidado, sobre a execução orçamentária e financeira dos contratos da Parceria Público e Privada (PPP) da MG-050.
Segundo o deputado Cássio, a Parceria Público e Privada foi firmada em 2007 com o intuito de oferecer uma rodovia com boas condições aos usuários, no entanto de 25 anos de vigência, a parceria já completou 15 anos, mas com uma estrada “intrafegável”, com buracos, desníveis e obras inacabadas.
Ao todo, são 53 obras em atraso, paralisadas ou que não tiveram início, comprovando assim, o descumprimento dos cronogramas apresentados nos contratos e aditivos realizados pela Concessionária AB Nascentes. Entre elas, estão intervenções importantes em Itaúna, Carmo do Cajuru, Divinópolis, povoado de Betânia, Formiga, Piumhi, Capitólio, região do Turvo, região dos Cânions (São José da Barra), São João Batista do Glória, Passos e Itaú de Minas.
Para a manutenção e execução das obras, a Concessionária conta com repasses do Governo do Estado, bem como com as tarifas das praças de pedágios que são cobradas dos usuários.
Pedágio
Diante da atual condição da rodovia, por toda a sua extensão, o deputado apresentou durante a audiência, requerimento protocolado por ele na última quinta-feira, 02 de junho, que solicita o cancelamento do reajuste no pedágio, previsto para o próximo dia 13 de junho.
O pedido de providências para a não efetivação do aumento anual da tarifa de pedágio na rodovia MG 050 neste ano foi aprovado por unanimidade logo após a audiência e será encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra e à Concessionária Nascentes das Gerais – AB Concessões, em Divinópolis.
Justificativa
O requerimento foi lido pelo deputado Cássio Soares durante a audiência. Como justificativa para barrar o reajuste do pedágio, afirma que a Parceria Público Privada – PPP permite aporte financeiro por parte do Governo do Estado e que, apenas em 2021, foi repassado mais de R$ 15,4 milhões à Concessionária (quadro abaixo) e em 2022, até o mês de maio, foram quase R$ 6 milhões.
Gráfico: Repasses do Estado à empresa Concessionária
Fonte: Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais
“Isso significa que o usuário da via está não apenas pagando o pedágio como também, indiretamente, por meio dos tributos que recolhe, arcando com valor considerável de investimentos financeiros realizados pelo Governo de Minas”, garantiu o deputado.
Além das obras em atraso, o pagamento por parte do Estado não justifica um reajuste no pedágio que, segundo Cássio Soares, é totalmente descabido e, “pode-se dizer, imoral, já que as melhorias que foram motivo para que se pensasse a concessão, e que foram previstas no contrato, não estão sendo realizadas”, completou.
“Mais uma vez, é a população quem arca com os já altos custos dessa concessão que não vem restituindo à comunidade os benefícios que extrai de nosso estado. Não é nem mesmo minimamente justo que o usuário pague caro por um serviço que não está sendo realizado. Vamos continuar insistindo até que o reajuste seja barrado”, finalizou Soares.
