O Brasil deu um passo importante esta semana no processo de estabelecimento de um arcabouço legal para o desenvolvimento da inteligência artificial em seu território. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu na terça-feira (6) o relatório final da comissão de juristas encarregada da regulamentação da inteligência artificial. Com mais de 900 páginas, o texto havia sido aprovado pouco antes pela comissão e foi entregue pelo presidente do colegiado, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para Pacheco, a inteligência artificial é um tema inovador e o trabalho da comissão traz um aprimoramento jurídico necessário. Ele classificou o trabalho da comissão de juristas como muito importante, especialmente por contribuir com a qualidade legislativa. “O tema, repito, é dos mais importantes para o momento da nação, para o desenvolvimento do Brasil e ficou, naturalmente, em muito boas mãos nessa comissão de juristas”, disse Pacheco.
O relatório, que contém uma minuta do texto a ser analisado pelo Senado como um substitutivo a projetos já existentes na Casa, foi entregue por Pacheco ao secretário-geral da Mesa, Gustavo Sabóia. Para o presidente do Senado, o recebimento do texto marca o início da caminhada legislativa do anteprojeto, concebido na comissão por especialistas.
Instalada em 30 de março, a comissão promoveu 12 painéis e um seminário internacional para discutir a regulamentação da inteligência artificial, além de discussões sobre temas como conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial; impactos da inteligência artificial; direitos e deveres; accountability (prestação de contas), governança e fiscalização.
“Isso tudo se refletiu numa coleta de informações muito ampla, muito transversal e que reflete bem o que está sendo pensado no mundo hoje sobre a regulação de inteligência artificial. O fato de termos aprovado o texto por unanimidade indica que erramos pouco, não erramos nem para menos nem para mais, seguimos a linha da média do que se pensa hoje no mundo sobre regulação de inteligência artificial”, disse o presidente da comissão.
Tanto Pacheco quanto Cueva agradeceram ao senador Eduardo Gomes (PL-TO) a dedicação ao tema no Senado. O senador deve ser o relator do projeto resultante do trabalho do colegiado.
A comissão trabalhou com 18 integrantes e teve como relatora a jurista Laura Schertel Mendes, professora de direito civil. Antes da criação da comissão, projetos de lei que tratam do tema já estavam sendo analisados pelos senadores. A intenção, ao criar o grupo, foi a elaboração de um texto substitutivo que organizasse esses projetos já existentes e agregasse novas ideias.
