Com votos do PSD, o Congresso concluiu na noite da última quinta-feira (25) a votação do Orçamento Geral da União de 2021. A aprovação foi comemorada por parlamentares do partido como o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), para quem “trata-se de uma das leis mais importantes para o Brasil, já que define prioridades e as aplicações orçamentárias para cada área: saúde, educação, segurança, desenvolvimento social, ciência e tecnologia, justiça, dentre diversas outras”.
Diversos representantes do partido no Congresso participaram da elaboração da matéria aprovada, a exemplo do deputado federal Júlio César, do PSD do Piauí, que foi o relator setorial para a área de Turismo e defendeu um aumento substancial dos recursos destinados ao setor, seriamente afetado pela crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.
No Orçamento 2021, as receitas estão estimadas em R$ 4,324 trilhões. Deste total, R$ 2 bilhões são destinados ao Ministério do Turismo, sendo R$ 616 milhões para a área de Turismo e o restante para órgãos e despesas subordinadas à Secretaria de Cultura.
A proposta foi aprovada com 346 votos favoráveis e 110 contrários na votação na Câmara dos Deputados e por 60 a 12 no Senado. O texto aprovado segue agora para sanção presidencial.
Ajustes
Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro. Um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia de covid-19 afetaram os trabalhos.
O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), fez vários ajustes no projeto de lei enviado pelo Poder Executivo. Definiu como meta fiscal um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
As receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, com acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original do Executivo. As despesas foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais.
O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão, conforme a Emenda Constitucional 95. De forma mais prática, R$ 1,480 trilhão, porque há dispêndios do ano passado a serem quitados agora, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.
Dentro do teto de gastos estão benefícios da Previdência Social e da Assistência Social (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. O texto aprovado considera um valor de R$ 1.067 para o salário mínimo, que desde janeiro vale R$ 1.100.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
