As recentes alterações na legislação eleitoral representaram avanços, mas ainda há muito a conquistar para que seja ampliada a participação feminina na política brasileira. A afirmação é da advogada Deborah Carvalhido, palestrante do encontro online “O Congresso Discute Mudanças. E Nós, Como Ficamos?”, que reuniu militantes do PSD Mulher de diversas regiões do País na última sexta-feira (27).
Organizado pela coordenadora nacional do núcleo feminino, Alda Marco Antonio, o evento teve a participação da vice-coordenadora Adriana Flosi e mediação da secretária do PSD Mulher Nacional, Ivani Boscolo. A iniciativa integra a programação do Brasil PSD Mulher, projeto voltado à capacitação das filiadas por meio da discussão de assuntos de interesse público e palestras com especialistas. Em cada reunião, três lideranças do partido opinam sobre o tema e abordam as peculiaridades de sua região.
“O encontro foi muito positivo e teve grande aceitação. Os avanços que tivemos já são um começo, mas temos de continuar lutando, não podemos ficar paradas. O Brasil merece que as mulheres ajudem a decidir os destinos deste País”, disse Alda.
Assessora jurídica da liderança do PSD na Câmara dos Deputados, Deborah elencou os projetos mais relevantes debatidos nos últimos meses e o impacto que as decisões dos parlamentares terão nas eleições de 2022. Para a palestrante, é necessário garantir a transparência no processo de escolha dos representantes da população, mas a aprovação da PEC do voto impresso representaria “um retrocesso, já que a urna eletrônica pode ser auditada de várias formas.”
A advogada comemorou a rejeição do parlamento à proposta de criação do chamado “distritão”, sistema em que são eleitos apenas os parlamentares mais votados nos Estados e municípios. “Ao contrário de muitos discursos simplistas que dizem que o distritão tornaria mais fácil para o eleitor compreender em quem votou, o sistema favorece quem está no poder ou tem muito poder econômico. Isso dificultaria a renovação e nós sabemos que hoje em dia o quadro político não é dos melhores para as mulheres”, frisou a palestrante.
Cotas
Deborah elogiou a aprovação no Senado do Projeto de Lei 1.951/2021, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que estabeleceu cotas mínimas de mulheres na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores. A partir das eleições do próximo ano, 18% das cadeiras nos parlamentos serão reservadas às representantes femininas. Até 2038, em um processo gradual, esse índice chegará a 30%.
O projeto, que teve relatoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), também garantiu recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para as candidaturas proporcionais femininas. “Já lutamos muito, mas a luta não para. Só vamos ter o ideal quando nós, mulheres, nos colocarmos neste jogo para que possamos ser vozes que atuarão como um grupo de pressão para as mudanças”, destacou Deborah, cofundadora da associação Elas Pedem Vista. Composta por advogadas de Brasília, a entidade é apartidária e defende a ampliação da representação feminina em todas as esferas de poder, principalmente no Judiciário.
