Vice-presidente do Senado Federal, o senador Antonio Anastasia afirmou nessa terça-feira (18/08) que o novo marco do saneamento básico é importante para corrigir um grave problema do país, que aflige os brasileiros há muitos anos. “Esse marco tem a grande felicidade e a coragem de furar o tumor e colocar o dedo na ferida, porque ele está propondo uma revolução desse modelo. Está sepultando praticamente o modelo anterior e propondo um novo”, aponta.
A proposta foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e se tornou norma jurídica por meio da Lei 14.026, que pretende universalizar e qualificar a prestação de serviços do setor. Segundo o Governo Federal, hoje, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e mais de cem milhões de pessoas não contam com serviços de coleta de esgoto. A nova lei tem a meta de garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
“A situação atual do saneamento no Brasil não é boa. Existem ilhas de excelências, mas, infelizmente, a palavra mágica da universalização não existe. O resultado disso é que temos um modelo que não funcionou na sua plenitude, não alcançou aquilo que nós brasileiros desejávamos”, afirma Anastasia.
O atual modelo de saneamento brasileiro a que se refere o senador é amparado na titularidade pelo município, como prevê a Constituição. A execução do serviço ocorre em alguns casos pelo próprio poder municipal. Mas na maior parte das vezes se dá por contrato entre a prefeitura local e uma empresa estadual de saneamento, que faz a prestação do serviço. Ocorre que a maioria dessas empresas têm dificuldades operacionais e carência de recursos para os investimentos que são necessários.
Para Anastasia, o novo modelo inaugurado com a lei é positivo, por modificar um sistema que não vinha funcionando, e traz consigo inovações importantes. As novidades vão gerar, lembra o senador mineiro, novos desafios e exigirá do Poder Público e dos órgãos de controle uma nova visão sobre o tema.
“Qual será o arranjo institucional para a prestação desse serviço? A lei menciona a cooperação dos consórcios como instrumento e o insumo fundamental. Mas nós sabemos, por outro lado, que isso não é fácil. Nós vamos ter aí uma delicada situação para compor o mundo pós-empresas estaduais, na forma da identificação dos trabalhos. Teremos que ser muito criativos para permitir, dentro da autonomia municipal, que esses consórcios sejam mais flexíveis porque se nós ficarmos ainda presos aos mecanismos de controle e de acompanhamento tradicional nós vamos ter dificuldades”, alerta. Vamos precisar de algo que seja criativo, corajoso e ousado”, finaliza.
O tema foi tratado pelo senador Anastasia no Seminário “Novo marco legal do saneamento: como alavancar investimento privado?”, organizado pelo Insper, de São Paulo, que contou ainda com a participação do deputado federal Geninho Zuliani; do chefe do Departamento de Concessões e PPPs do BNDES, Guilherme Albuquerque; e da secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seiller. O debate foi mediado pela advogada e professora do Insper, Alécia Bicalho.
