Com base nas discussões que se deram desde a apresentação de seu substitutivo à PEC 10/2020, o senador Antonio Anastasia (PSD/MG) divulgou há pouco novo relatório com seu parecer complementar. Ele acata novas sugestões e emendas de senadores e apresenta novas alterações que, em linhas gerais, buscam dar maior transparência em relação às operações realizadas pelo Banco Central.
Foi acolhida, por exemplo, sugestão para que as informações relacionadas com a pandemia figurem de forma destacada na prestação de contas anual do Presidente da República. Além disso, foi adicionada a previsão de que o relatório resumido de execução orçamentária também demonstre essas informações. Essas medidas vão na linha da comunicação apresentada pelo TCU. O texto também estabelece nova exigência no sentido de que as despesas realizadas de forma excepcional sejam inequivocamente identificadas na programação orçamentária.
O substitutivo agora também prevê a proibição de as instituições financeiras que venderem ativos para o Banco Central utilizarem os recursos para distribuição de lucros e dividendos. Foi atendida ainda a preocupação de diversos senadores para que haja preferência na aquisição de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas. Também foi inserido no substitutivo a possibilidade de a venda se dar em data posterior à vigência da calamidade pública, nas situações em que isso for mais vantajoso sob o ponto de vista do interesse público.
Foi inserida também no substitutivo uma definição mínima para o rating dos ativos serem adquiridos pelo Banco Central. Assim, estabelece-se a necessidade de os ativos terem classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior.
O relatório volta a ser discutido nessa quarta-feira (15/04), na sessão remota do Senado Federal convocada para as 16h, quando a PEC deverá ser votada.
