Durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o deputado estadual Cássio Soares, vice-presidente da FFO, encabeçou o requerimento que convida o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, a prestar informações sobre as contas do Estado. A reunião aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante a manhã da última quarta-feira, dia 24 de outubro.
O convite é para que o secretário preste informações sobre o não repasse de recurso aos municípios, tendo em vista que estão sendo atrasadas parcelas de percentuais tributários obrigatórios e que foi realizada operação financeira autorizada pela FFO no mês de agosto de 2018, conhecida como “Lei da Securitização”, cuja execução poderia aliviar a crise que os municípios vêm enfrentando.
A operação financeira na prática irá permitir que o Governo antecipe o recebimento das receitas provenientes das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o Estado. Assim, passa a negociar com instituições financeiras, de forma onerosa, vendendo os créditos a receber, para ter em caixa os recursos que levariam mais tempo para serem capitalizados.
O deputado estadual Cássio Soares participou ativamente da votação da Lei da Securitização e lutou pela inclusão da emenda no projeto de lei, que redireciona 70% dos recursos obtidos para pagamento das dívidas com os municípios.
“De forma assustadora a crise que passa o Estado está afetando também os municípios. As prefeituras estão sendo impossibilitadas de honrar seus compromissos com seus servidores e população. Salário é sagrado. Servidores públicos estaduais e municipais merecem receber seus vencimentos de forma honrada no seu quinto dia útil de forma integral. Nós não descansaremos na luta pelo nosso povo”, afirmou o deputado estadual Cássio Soares, durante a reunião.
