O deputado estadual Cássio Soares apresentou na manhã dessa quarta-feira, 18 de novembro, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52 que trata sobre o tombamento do Lago de Furnas. A principal alteração feita pelo relator foi a inclusão do Lago Mascarenhas de Moraes (Peixoto), que não era previsto no texto original da PEC.
O relatório propõe que os Lagos de Furnas e Mascarenhas de Moraes (Peixoto), localizados na bacia do Rio Grande, sejam tombados, para fins de conservação, devendo seu nível ser mantido em, no mínimo, 762 metros e 663 metros acima do nível do mar, respectivamente, de modo a assegurar o uso múltiplo das águas, notadamente para o turismo, a agricultura e a piscicultura.
Outra mudança feita pelo relator Cássio Soares foi retirar a expressão “monumento natural”, já que teria o fim específico de preservar a natureza, o que causaria, inclusive, o impedimento de exploração dos lagos para qualquer atividade. No texto final do relatório, foi mantido o tombamento para fins de conservação, com a finalidade de assegurar o turismo, a agricultura e a piscicultura, impedindo arbitrariedades no que se refere às adequações para o referido fim, garantindo a preservação do espelho d’água.
Desde que foi designado relator, Cássio Soares analisou o texto e sinalizou que iria fazer alterações em seu parecer, já que viu na relatoria uma grande responsabilidade uma vez que é necessária a regularização da problemática do baixo nível dos lagos causado pelo descaso e pela falta de planejamento na geração de energia.
“Estamos trabalhando para poder garantir a soberania de Minas Gerais, dando condições para que todos aqueles moradores e empresários que investiram e tem no turismo uma fonte de renda. Isso é o respeito que devemos a essas pessoas, aos mais de 34 municípios banhados pelos lagos. O nosso compromisso está firmado”, explicou Cássio.
O texto segue para o Plenário da Assembleia, na próxima semana, para ser votado em primeiro turno. Assim que apreciado, volta para Comissão Especial para que o parlamentar emita o parecer em segundo turno e logo que aprovado o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, deve promulgar a PEC.
“A PEC é mais um instrumento de pressão junto ao Governo Federal, que não está cumprindo o acordo de manutenção dos níveis das águas. Sabemos que não será uma solução definitiva, definitiva mesmo será a conscientização através da pressão feita para que Governo Federal possa respeitar Minas Gerais, para que o governo possa olhar para Minas e saber que temos uma população forte e que merece condições para trabalhar e explorar os nossos Lagos. Seguiremos em frente, sempre em defesa da soberania de Minas Gerias”, afirmou o deputado Cássio Soares.
