O federalismo brasileiro deixa os municípios em desvantagem representativa. A opinião é do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), autor de projeto que estabelece regras para criação de associações de representação de municípios, com a missão de defender os interesses comuns das cidades nas áreas política, técnica, científica, educacional, cultural e social. O texto (PLS 486/2017) está em análise no Senado e teve sua votação pelo Plenário adiada na quinta-feira (19), a pedido do relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
De acordo com Anastasia, a pulverização dessas unidades federativas (O Brasil tem hoje 5.570 municípios), “dificulta a defesa de interesses comuns desses entes que abrigam o cotidiano dos cidadãos brasileiros”.
Além disso, o senador mineiro afirma que a legislação referente a esse tipo de associação ainda é frágil e dificulta a sua operacionalização. Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega a possibilidade de essas associações de municípios representarem os seus filiados, alegando justamente falta de previsão legal.
“Houve, porém, vitórias nos tribunais a despeito do clima de rarefação normativa. O STJ, por exemplo, reconheceu como legais tanto o pagamento, pelos municípios, de contribuições para as associações quanto o repasse dessas associações para as confederações de municípios”, cita o senador na justificação de seu parecer.
Fonte: Agência Senado
