O Senado aprovou, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei proveniente da Câmara (PLC 148/2017 – Complementar) que inclui 78 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Entre eles estão municípios da região do Vale do Rio Doce atingidos, em 2015, pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG). O projeto, aprovado por 57 votos favoráveis e nove votos contrários, será encaminhado à sanção do presidente da República.
O texto chegou a ser rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), em 2018, mas seguiu para análise do Plenário da Casa sob a relatoria do senador Carlos Viana (PSD-MG). À época, os parlamentares que votaram contra o projeto na CCJ alegaram que os recursos destinados à Sudene já são insuficientes para promover o desenvolvimento do Nordeste e de outros municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que integram a área de atuação da autarquia.
Durante a votação em Plenário, nesta quinta (27), Carlos Viana fez questão de destacar que o projeto não muda a regra de divisão dos recursos da Sudene. O relator ressaltou ainda que a atuação dos fundos regionais de desenvolvimento deve ser rediscutida, sobretudo no que diz respeito aos recursos não utilizados, devido ao difícil acesso a essas verbas.
— Esse projeto não muda regra de divisão dos recursos da Sudene. Pedimos que Minas possa aumentar o número de cidades utilizando os mesmos recursos que já vão para Minas, nada mais. Esse é um compromisso que temos aqui firmado. Pedimos solidariedade a municípios com IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] muito baixo e que competem de forma desigual com parceiros. Os fundos têm que ser valorizados, mas as cotas não serão retiradas de nenhum estado participante. O que estamos pedindo aqui é que mais municípios de Minas Gerais possam ter acesso à cota de Minas Gerais; [são municípios] que foram deixados de fora em decisão anterior que ampliou a área de atuação da Sudene no estado — argumentou.
Carlos Viana destacou ainda que o projeto foi apresentado pelo então deputado federal, José Fernando Aparecido de Oliveira, atual prefeito do município mineiro de Conceição do Mato Dentro, pelo MDB. Mesmo na região Sudeste, que tem, em média, níveis de renda superiores à média nacional, há vários municípios que convivem ainda com indicadores de desenvolvimento baixos. Contudo, afirma o relator, alguns municípios desses estados foram indevidamente excluídos da área de atuação da Sudene.
— Esses municípios têm, em média, níveis de renda muito semelhantes ao dos municípios que já formam a área de atuação da Sudene. Isso mostra que o projeto simplesmente corrige a distorção que decorreu da exclusão indevida desses municípios da área de atuação da superintendência. Ademais, há relatos de que os recursos destinados à Sudene nem sempre são integralmente utilizados. Desse modo, a ampliação de sua área de atuação não deverá prejudicar as regiões que já fazem parte dela. Em resumo, o projeto contribui para a redução das desigualdades regionais, consagrada, na Constituição de 1988, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e para o desenvolvimento econômico e social do país — disse Carlos Viana.
Atualmente, a área de atuação da Sudene abrange quase dois mil municípios.
“Critério de justiça”
Ao defender a aprovação desse projeto, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) declarou que a medida representa um critério de justiça para Minas Gerais, sobretudo àqueles municípios localizados no leste do estado. Ele disse que o projeto não viola a inspiração inicial de criação da Sudene, tendo em vista que a identidade geográfica não envolve apenas as fronteiras físicas, mas as características mais amplas das regiões de cada estado.
— São municípios do leste mineiro, região que tem indicadores sociais e econômicos da região norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha, que já são abrangidas pela Sudene. São valores necessários para o desenvolvimento do estado. A região leste foi vítima da maior tragédia ambiental do mundo, que destruiu o Rio Doce, que é a grande hidrovia da região, que levava o desenvolvimento e até este momento não teve a sua plena recuperação. Essa é uma luta histórica de Minas e do Espírito Santo, que também foi atingido pela tragédia — afirmou.
Com a sanção, passarão a fazer parte da Sudene os seguintes municípios mineiros: Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha, Itanhomi, Itueta, José Raydan, Malacacheta, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raydan, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Uruana de Minas, Virginópolis, Virgolândia.
Fonte: Agência Senado
