Nas eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estará ainda mais atento à garantia dos direitos das mulheres e ao cumprimento das regras estabelecidas para candidaturas femininas. A avaliação é da coordenadora nacional do PSD Mulher, Alda Marco Antonio, que saudou o compromisso do órgão de punir com rigor as siglas que registrarem “candidatas laranjas”.
O termo é usado para classificar aquelas que são registradas apenas para que seja cumprida a cota mínima de 30% reservada às mulheres nas eleições proporcionais. “O TSE já chamou os presidentes dos partidos e informou que, se o partido apresentar uma candidata laranja, vai ter todos os seus candidatos que ganharam naquela chapa cassados. Essa é a promessa do tribunal”, afirma Alda.
Reconhecida por defender a ampliação da participação feminina na política e a capacitação das militantes e pré-candidatas do PSD, a dirigente debateu temas relacionados à legislação eleitoral em evento on-line promovido pelo núcleo feminino no último dia 16. O encontro virtual teve a mediação da secretária do PSD Mulher Nacional, Ivani Boscolo, e palestra da advogada Deborah Carvalhido, assessora jurídica da liderança do PSD na Câmara dos Deputados.
Pré-candidata pelo partido à Câmara Legislativa do Distrito Federal, Deborah falou sobre os principais avanços conquistados pelas mulheres nos últimos quatro anos. Ela citou como exemplo a cota mínima de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas, estabelecida pelo TSE e o Supremo Tribunal Federal em 2018. “Trabalhando aqui no Congresso consegui sentir a diferença na representatividade. Em 2018, a gente teve a maior bancada de mulheres da história. Segundo a deputada Celina Leão (coordenadora da bancada feminina na Câmara Federal), essa foi a legislatura em que as deputadas conseguiram apresentar mais projetos para essa área das mulheres. Desses projetos, 66 viraram leis”, destacou Deborah.
Violência de gênero
Outra conquista importante para as mulheres debatida no encontro on-line foi a Lei Federal 14.192/21, que tipifica a violência política de gênero. Foram citados dois casos recentes de parlamentares do partido agredidas em sessões legislativas. Em fevereiro, durante uma discussão, a vereadora Camila Rosa, de Aparecida de Goiânia, em Goiás, teve o microfone desligado por ordem do presidente da Câmara Municipal, André Fortaleza (MDB).
No início deste mês, Dandara Gissoni, vereadora de Caçapava, no interior do Estado de São Paulo, foi vítima de intimidação praticada por outro parlamentar da cidade, Wellington Felipe (Cidadania). Em ambos os casos, o PSD Mulher condenou as agressões em nota de repúdio
