O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os deputados aprovaram o texto-base, na forma do projeto de lei de conversão, e precisam analisar ainda os destaques apresentados pelos partidos à matéria.
De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.
“Esse é um importante programa que beneficia imediatamente milhares de Hospitais Filantrópicos que atendem pelo SUS. Acompanho de perto as necessidades dos hospitais mineiros e sei que é uma grande conquista que vai beneficiar muita gente. É essa política que acredito! Trabalho e resultado! Saúde em primeiro lugar!”, declarou o presidente do PSD-MG, deputado Diego Andrade.
