Relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2022 e 2023 para pagar o Bolsa Família de R$ 600, a partir do ano que vem, foi aprovada na tarde de terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A aprovação do texto na CCJ representa o primeiro passo do caminho para o aval do Congresso à licença para gastar mais ao governo eleito e só foi possível depois de um acordo que reduziu o valor da ampliação do teto em R$ 30 bilhões. O PT também concordou em enviar ao Congresso uma proposta de revisão do arcabouço fiscal, por meio de lei complementar, em um prazo de seis meses. No relatório de Alexandre Silveira, o prazo é de um ano.
A PEC agora segue para o plenário do Senado, onde precisa do apoio de três quintos dos senadores (49 de 81 votos) para seguir para a Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) marcou a votação no plenário pra esta quarta-feira (7).
O impacto anual da PEC é de R$ 168,9 bilhões por ano, pois o texto permite ainda o uso de R$ 23 bilhões em investimentos atrelado à arrecadação de receitas extras. Esse valor fica fora do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
Uma das emendas acatadas por Silveira garante o pagamento do vale-gás a famílias de baixa renda em 2023 sem necessidade de compensação fiscal. Outras retiram uma série de despesas do teto de gastos, como despesas das instituições federais de ensino e da Fundação Oswaldo Cruz custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas.
