A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na semana passada, por recomendação do deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), projeto de lei que tem o objetivo de preservar a camada de ozônio e, consequentemente, o meio ambiente (PL 1034/20).
A proposta determina que as compras feitas pela da Administração Pública sejam realizadas observando-se a exigência de que os bens adquiridos se submetam a processos produtivos efetivados por meio de fontes alternativas de energia, sempre que o respectivo mercado contemplar fornecedores que as utilizem, e se caracterizem pelo mínimo consumo possível de energia.
O texto também proíbe, em qualquer caso, a aquisição de produtos que prejudiquem a conservação da camada de ozônio que envolve a crosta terrestre, ressalvando os produtos que forem essenciais ao funcionamento do órgão ou entidade e não houver alternativa compatível com a preservação da camada de ozônio.
O relator Stefano Aguiar destacou que a matéria, ao propor esse critério, priorizou a proteção ao meio ambiente. “O projeto ajuda a ampliar a sustentabilidade com o controle da emissão dos poluentes e o incentivo do uso de fontes renováveis”, disse.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
