O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (31), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) mais 84 municípios, dos quais 81 em Minas Gerais e 3 no Espírito Santo.
Os novos municípios, integrados ao órgão em virtude das condições climáticas semelhantes às do Semiárido, passarão a contar com recursos e incentivos econômicos . A matéria segue agora para apreciação do Senado.
Em entrevista, o deputado federal Jaime Martins (PSD/MG) celebrou a medida, mas chamou a atenção para resultados práticos do projeto. Atualmente, a Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional.
Segundo o parlamentar, é importante que os municípios mineiros da região leste (que por questões climáticas e geográficas possuem características e similaridade com as cidades atendidas pela Sudene) tenham acesso a linhas de crédito especiais e incentivos fiscais.
” Inúmeras cidades mineiras que tem o seu perfil dentro do semiárido brasileiro merecem participar dessas politicas de desenvolvimento e o projeto é meritório. Lideranças das cidades como Uruana de Minas, Bonfinópolis de Minas, Dom Bosco, Sabinópolis, dentre outras onde tenho atuação parlamentar sempre me cobraram essa medida de suporte e melhorias na qualidade de vida e essa proposta prevê conquistas. Mas minha grande questão é sobre os recursos a serem aplicados nessa área. É fundamental o aporte de recursos senão, nós estaremos apenas ampliando o problema de atendimento aos municípios em suas questões mais centrais, como combate à seca e geração de renda”, ponderou Jaime, citando o processo de desertificação que já ocorre em boa parte da região.
De Minas Gerais, foram incluídos na Sudene os seguintes municípios: Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galileia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha de Mantena, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raidan, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Uruana de Minas, Virginópolis e Virgolândia.
Do Espírito Santo, entram na Sudene as cidades de Aracruz, Itarana e Itaguaçu.
