Aos presidentes de comissões/diretórios municipais que se esqueceram da senha do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e não sabem qual o e-mail para requisitar nova senha, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) disponibilizou um e-mail para que o representante legal do órgão partidário municipal possa solicitar novo acesso: suportespc@tre-mg.jus.br
O SPCA é utilizado pelas representações partidárias para a elaboração de sua prestação de contas anual, que deve ser entregue à Justiça Eleitoral referente ao ano subsequente ao exercício financeiro, em cumprimento ao art. 32 da Lei nº 9.096/1995. Nele são lançadas as informações contábeis dos partidos políticos.
