Parlamentares do PSD têm participado ativamente, na Câmara, dos avanços que vêm sendo registrados na legislação de proteção às mulheres vítimas de violência. A deputada Tereza Nelma (PSD-AL), por exemplo, é uma das autoras do projeto que criou a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.
Por sua vez, a deputada Leandre (PSD-PR) é autora de proposta que condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração, por Estados e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto está em análise no Senado, após ser aprovado na Câmara, onde recebeu a forma de um substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG). O texto estabelece que o plano de metas será decenal, com atualização obrigatória a cada dois anos a fim de monitorar a execução e os resultados das ações.
Além do plano de metas, os entes federados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes serão compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil.
Os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e a inclusão de conteúdo sobre o tema nos currículos da educação básica.
Política nacional
Já a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública – criada com a aprovação do Projeto de Lei 1529/21, da parlamentar alagoana Tereza Nelma e outras sete deputadas –, traz diretrizes relacionadas à reserva de vagas em concursos públicos e aumento da licença-maternidade. A matéria foi enviada ao Senado.
O texto define que a política deverá se guiar por diretrizes como a reserva para as mulheres de, pelo menos, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública; a promoção do aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias; e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.
Deverá ocorrer ainda promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho e a inclusão obrigatória, nos cursos de formação, de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres com ênfase no ambiente organizacional.
