Os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT) e Alexandre Silveira (PSD-MG) conversaram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a análise de projetos que têm por objetivo controlar o preço dos combustíveis. Na conversa, ficou acertado que dois dos projetos sobre o tema – o PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020 – poderão ser votados no Plenário no próximo dia 15.
O senador Carlos Fávaro protocolou na semana passada uma PEC que busca a contenção dos preços dos combustíveis. Em linhas gerais, segundo o senador, a PEC cria um auxílio diesel temporário, de até dois anos, para caminhoneiros autônomos e estabelece subsídio para famílias de baixa renda poder adquirir o gás de cozinha — com ampliação do Auxílio Gás para cobertura de 100% do valor do botijão, ao invés dos atuais 50%. Pelas redes sociais, Fávaro informou que sua PEC já tem o apoio mínimo exigido, de 27 senadores, para começar a tramitar.
De acordo com o parlamentar do Mato Grosso, “temos que repensar essa formação de preços dos nossos combustíveis, mas agir com segurança, para não ficarmos ainda mais vulneráveis às instabilidades do mercado. Junto com a pandemia, o preço dos combustíveis é o principal assunto nacional hoje”.
Por meio de suas redes sociais, o senador Alexandre Silveira, que assina a PEC junto com Carlos Fávaro, afirmou que a proposta é evitar o repasse do aumento do frete ao consumidor final, “já que a maioria dos produtos que consumimos, inclusive alimentos, é transportada por rodovias”.
Silveira explicou que a PEC ainda autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, de forma a diminuir o peso da carga tributária “neste momento de dificuldades e de alta da inflação”.
Em reunião nacional do Fórum dos Governadores, na semana passada, gestores estaduais demonstraram apoio ao pacote legislativo em andamento no Congresso para conter o recorrente aumento dos preços dos combustíveis. Coordenador nacional do Fórum, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que os gestores defendem a proposta de criação de um fundo que não prejudique a receita dos Estados, municípios e da União.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado: projetos poderão ser votados no Plenário no próximo dia 15.
Votação
Dois dos projetos sobre o tema, que estão sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) já foram aprovados em comissões. O PL 1472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro do ano passado. O texto cria um fundo de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, ao estabelecer uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados petrolíferos produzidos no país.
Já o PLP 11/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, e estabelece um valor fixo para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, tornando o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio.
De acordo com Jean Paul, esses dois projetos estão com os entendimentos adiantados. Ele destacou que ainda há “cerca de 10 dias” para que eventuais pontos de divergência sejam acertados. Para o senador, os projetos não estão em conflito com outras Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas sobre o assunto. Ele disse que as PECs poderão tratar de pontos específicos e afirmou que o presidente Rodrigo Pacheco está buscando um caminho consensual para as matérias. “São medidas que pretendem estabilizar e baixar, no curto prazo, o preço dos combustíveis, principalmente do diesel”, explicou.
Fonte: Agência Senado
