Esta cartilha, produzida pela equipe do PSD Minas Gerais, com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem como objetivo informar aos(as) dirigentes partidários(as), candidatos(as) e eleitores(as) sobre as regras vigentes para as eleições de 2022 em que a população brasileira irá eleger: Presidente da República, Senador(a), Governador(a), Deputados(as) Federais e Deputados(as) Estaduais.
O conteúdo apresentado nesta cartilha visa contribuir com a compreensão da legislação
eleitoral, porém, considerando a complexidade da matéria, diante da confrontação da lei
com as particularidades de cada situação concreta, torna-se indispensável ressaltar que os
entendimentos aqui reunidos contêm apenas caráter de orientação, especialmente tendo
em vista que cada situação dependerá do caso concreto e da apreciação pela Justiça Eleitoral.
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