A PEC da Transição, que libera R$ 145 bilhões para o governo eleito, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos, foi aprovada pelo Plenário do Senado na quarta-feira (7). Para o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o valor de R$ 145 bilhões é o mínimo necessário para fazer face “às necessidades da sociedade brasileira”, que estaria “em séria crise econômica e social”. PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação
Ele fez questão de destacar que os recursos serão destinados ao Bolsa Família, que atende a parcela mais carente da população, para a recomposição de investimentos em áreas sociais e para o aumento real do salário mínimo. Silveira ainda disse que até o mercado reagiu bem a seu relatório, por entender que os valores serão direcionados para quem mais precisa.
“Temos uma larga aceitação na sociedade brasileira e no dito mercado. Aquele sentimento de que teria ruído foi superado”, declarou o relator, agradecendo o apoio dos colegas ao “bom debate”.
PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários no primeiro turno; e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação Foto: Agência Senado
A PEC da Transição também foi defendida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), para o Orçamento de 2023 tem recursos subdimensionados para todas as áreas, a exemplo da segurança pública, e a proposta vem atender a essas necessidades, permitindo atender áreas carentes. “É uma carta de confiança na nova gestão”, disse.
A aprovação da PEC foi precedida de muito debate. Alguns senadores defendiam prazo e valores menores, outros pediam a manutenção do texto que havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (6). Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. A PEC agora será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.
