O deputado estadual Cássio Soares (PSD), líder do bloco Minas são Muitas, composto por 40 deputados, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi eleito por unanimidade presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar irregularidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A reunião de instalação da CPI da Cemig aconteceu na tarde desta segunda-feira, 28 de junho.
Cássio Soares agradeceu a confiança dos colegas e prometeu empenho e responsabilidade na condução das investigações. “Vamos deixar de lado as questões político-partidárias. Não vamos buscar cabelo em ovo, mas cumprir com rigor o papel do Poder Legislativo de fiscalizar em defesa do povo mineiro e do futuro da própria Cemig”, afirmou.
De acordo com o deputado, o maior objetivo da Comissão é o de preservar a Companhia Energética de Minas Gerais, na sua defesa e apuração dos fatos relatados nas denúncias que foram levadas até a Assembleia e deram origem à CPI. “Como sempre faço, conduzirei essa Comissão com equilíbrio, sensatez, justiça e com a responsabilidade que temos enquanto fiscalizadores e representantes do nosso povo mineiro”, completou Cássio Soares.
O deputado Professor Cleiton (PSB) foi eleito o vice-presidente da Comissão, e Sávio Souza Cruz (MDB) foi escolhido por Cássio Soares para ser o relator.
ILEGALIDADES
No requerimento que deu origem à CPI da Cemig, os parlamentares argumentaram que haveria “fatos consistentes na possível prática de ilegalidades na gestão da Cemig, desde 2019 até a presente data, gerando prejuízos ao interesse público”. Regimentalmente, a comissão tem 120 dias para concluir os trabalhos.
O pedido elenca em primeiro lugar como prejuízo contratações diretas, realizadas sem licitação, de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela Cemig como pelas suas subsidiárias, desobedecendo à lei e à Constituição da República.
Outro dano apontado seria a realização de alienações de ativos e ações da concessionária relacionadas à sua participação societária na Renova, na Light e na Taesa. Também merece investigação, segundo o requerimento, a prática de condutas ilegais e imorais na execução contratual, como a de condicionar a liberação de pagamentos de medições contratuais à subcontratação de terceiros por parte das contratadas pela Cemig e suas subsidiárias.
Isso, de acordo com o documento, configuraria “possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses”, em que estariam à frente diretores e empregados públicos da Cemig e de suas subsidiárias, além de particulares por ela contratados.
A CPI pretende investigar, ainda segundo o requerimento, “a prática ilegal _e antieconômica da transferência de atividades administrativas da empresa mineira para São Paulo (SP), gerando prejuízos ao interesse público estadual”. Por fim, o requerimento destaca que tais fatos envolvem indícios de gestão ilegal, imoral e antieconômica em sociedade de economia mista de titularidade do Estado.
