O aumento do risco de racionamento levou o governo federal a acionar as termelétricas fósseis, que são mais caras, poluentes e elevaram a conta de luz com a Bandeira Vermelha. Além disso, está importando energia do Paraguai, Uruguai e Argentina, ficando cada vez mais dependente dos países vizinhos. A declaração de crise hídrica vigora até 30 de novembro, quando começa o período chuvoso na região do Sistema Sudeste/Centro-Oeste.
“A fonte solar fotovoltaica é a opção mais competitiva e viável para o Brasil, dentre as renováveis. Por isso, eu apoio o PL 5.829/19, a ser votado com urgência na Câmara Federal, que estabelece o Marco Legal da Geração Distribuída e fortalecerá o setor, reduzindo nossa dependência das usinas termelétricas e, consequentemente, a conta de luz dos consumidores”, declarou o deputado Gil Pereira, reconduzido como presidente da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos da ALMG, nesta quarta-feira (23/06).
“O presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, comprometeu-se a colocar em votação o PL 5829/19, em reunião da qual participamos, em Brasília. Sua aprovação é fundamental para o país, em especial para nosso Estado, que é líder nacional em energia fotovoltaica (18% do total da GD solar), pois garantirá mais investimentos e geração de empregos, principalmente no Norte de MG, além de recursos para os governos (municipais, estadual e federal) investirem em serviços essenciais, produção de energia sustentável e de baixo custo”, informou Gil Pereira.
Segurança jurídica
Pioneiro como incentivador do setor solar fotovoltaico em MG, que cresceu mais de 70% somente em 2020, graças a leis estaduais inovadoras de sua autoria, Gil Pereira explicou que o projeto visa consolidar regras que possibilitarão a redução da conta de luz dos consumidores em geral, dos condomínios, comércios, das indústrias e dos produtores rurais, onde são instalados painéis solares em pequenas áreas e telhados (sistemas de micro e minigeração).
O objetivo do marco legal da GD é assegurar previsibilidade aos cidadãos e investidores do setor, preservando-se a segurança jurídica, atratividade e os incentivos vigentes que levaram ao crescente avanço da GD e dos seus benefícios, apesar da crise. Ao contrário da proposta da Aneel de revisão da REN 482/12, que significa taxação de até 62% sobre o sistema atual de compensação da energia injetada na rede de distribuição.
Situação crítica
Posição destacada por entidades que representam os setores das energias sustentáveis, como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Diante da pior situação dos reservatórios de hidrelétricas, nos últimos 91 anos, o uso dessas fontes, principalmente a solar fotovoltaica, é eficaz e ainda gera economia para consumidores, significando, portanto, parte essencial da solução.
Desde o início de junho, a conta de energia ficou mais cara no país. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passou a cobrar Bandeira Vermelha – patamar 2: valor extra de R$ 6,24 para cada 100 kWh de energia consumidos. Novo reajuste não está descartado.
Economia de água
“A energia solar gerada pelos próprios consumidores, com 5,8 gigawatts (GW) de potência instalada da fonte solar, em telhados e pequenos terrenos, já representa um terço da capacidade de Itaipu e fornece eletricidade limpa e barata justamente nos horários de maior demanda, aliviando a operação do sistema”, explicou o presidente-executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia.
“Metade de toda a capacidade brasileira de geração própria de energia solar foi instalada em 2020, com investimentos diretos dos consumidores e da sociedade, sem depender de recursos do governo. Isso demonstra a agilidade e resiliência desta modalidade, que está ajudando muito o país em plena situação de crise hídrica, pois gera uma energia elétrica competitiva, sustentável e que não depende de água”, argumentou Sauaia.
“Como a energia é gerada junto ou próximo ao local de consumo, ela não usa as linhas de transmissão e ajuda a desafogá-las, além de reduzir as perdas elétricas e de economizar água dos reservatórios das hidrelétricas. Também fornece eletricidade sem emissões de poluentes, nem de gases de efeito estufa”, acrescentou o presidente da Absolar.
