O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, informou ao presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, e ao deputado Gil Pereira, presidente da Comissão das Energias Renováveis, da Assembleia Legislativa, que o banco federal lançará nos próximos dias um novo programa de crédito especial para instalação de pequenos sistemas de geração de energia elétrica, com placas solares fotovoltaicas, nos telhados de casas e prédios residenciais.
“A medida atende ao que sempre solicitei a esta instituição pública: linha de financiamento com juros subsidiados para a população de menor renda, que contará com grande volume de recursos para democratizar e popularizar a micro e minigeração solar (geração distribuída – GD)”, declarou o deputado Gil Pereira.
Na prática, com o novo crédito a ser lançado pelo BNDES, muito mais famílias terão acesso à geração própria de energia solar, que corresponde ao desejo de cerca de 94% dos brasileiros, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), retorno do seu investimento ainda mais rápido e economia de até 95% na conta de luz. “Recebemos a ótima notícia no último dia 30/09, durante reunião semipresencial da Fiemg: ‘Marco legal da geração distribuída – Situação atual e próximos passos’, que teve participação de diversos especialistas”, disse Gil Pereira.
MG: líder nacional de GD solar
Minas Gerais lidera o ranking nacional de GD solar, com 1.220,3 MW (18,4%) em potência instalada, graças à luta parlamentar travada por Gil Pereira na última década, através da inovação que fez nas leis estaduais de incentivo ao setor, especialmente a sua Lei da Energia Fotovoltaica.
O debate sobre o Marco legal da geração distribuída foi realizado pela Câmara da Indústria de Energia, Petróleo e Gás, da Fiemg, com o intuito de informar e demonstrar aos industriais mineiros as oportunidades existentes no setor.
O Projeto de Lei n.º 5829/2019, que foi aprovado em agosto deste ano pela Câmara Federal, tem o objetivo de criar um marco legal para a GD no país, com definição das regras para a produção de energia a partir de fontes alternativas, como a energia solar.
Segurança jurídica
“Em votação histórica, no dia 18/08/21, a Câmara dos deputados aprovou (476 a 3 votos) o Projeto de Lei (PL) 5829/19, marco legal da geração distribuída a partir de fontes renováveis, após seu presidente, Arthur Lira, atendendo aos nossos apelos, ter pautado o tema que está agora sob análise do Senado, sendo relator o senador Marcos Rogério”, lembrou Gil Pereira.
Desde 2012, essa energia limpa e sustentável atraiu cerca de R$ 5 bilhões em investimentos e gerou mais de 30 mil empregos, especialmente no Norte de Minas.
“Ao lado da Absolar, da ABGD e do MSL que representam o setor, lutei e cobrei para que conseguíssemos a aprovação do projeto, cujo relator foi o deputado Lafayette de Andrada, preservando-se a segurança jurídica, a atratividade e os incentivos vigentes que levaram ao crescente avanço da GD, principalmente a solar, em telhados residenciais, condomínios, comércios, indústrias, terrenos e propriedades rurais”, ressaltou o deputado Gil Pereira.
Crise hídrica
“É um marco para o setor ao proporcionar mais segurança para investimentos em geração distribuída no país. O PL também propõe um tratamento mais adequado para os consumidores”, afirmou Humberto Machado Zica, presidente da Câmara da Indústria de Energia, Petróleo e Gás, da Fiemg.
“Estamos todos sofrendo com os sucessivos aumentos de custos nas faturas de consumo de energia”, reforçou ele, pontuando que o avanço da autoprodução e a diversificação da matriz energética trazem certo alívio neste cenário de crise hídrica e energética. “Afinal, é grande a pressão sobre os recursos durante o estresse hídrico que vivemos”, afirmou Humberto Zica.
Ao encerrar o evento, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, destacou que energia é vida para a indústria de transformação. “A energia tem duas vertentes relevantes: se é limpa ou não, e o seu custo”, afirmou ele. Para o líder empresarial, uma solução para a diversificação da produção energética é a matriz solar. “Minas Gerais é líder neste tipo de geração”, citou Flávio Roscoe.
Futuro
O empresário também destacou que o Marco legal é importante para o futuro do setor, sendo que a crise hídrica deve acelerar este processo. “Tenho muita fé no futuro da geração distribuída, mas, para que este futuro aconteça, cabe a nós a pavimentação do caminho agora”, ressaltou Roscoe.
Também participaram da reunião o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista; o diretor de Relações Institucionais e Mídia da Proteste, Henrique Lian; o especialista em Regulação da Abolar, Rafael Marques; o secretário de assuntos técnicos do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), Ricardo Costa; o assessor da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Ricardo Simabuku; o deputado Lafayette de Andrada; e o diretor de Distribuição das Cemig, Marney Tadeu Antunes.
