A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que cria a lei orgânica nacional das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), para o Projeto de Lei 4363/01, do Poder Executivo, estabelecendo normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias,...
A PEC da Transição, que libera R$ 145 bilhões para o governo eleito, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos, foi aprovada pelo Plenário do Senado na quarta-feira (7). Para o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o valor de R$ 145 bilhões é o mínimo necessário para fazer face “às necessidades da sociedade brasileira”, que estaria...
O Brasil deu um passo importante esta semana no processo de estabelecimento de um arcabouço legal para o desenvolvimento da inteligência artificial em seu território. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu na terça-feira (6) o relatório final da comissão de juristas encarregada da regulamentação da inteligência artificial. Com mais de 900 páginas, o texto havia sido aprovado pouco antes...
Relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2022 e 2023 para pagar o Bolsa Família de R$ 600, a partir do ano que vem, foi aprovada na tarde de terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A aprovação do texto na...
Projeto do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos ao torcedor que participar de brigas em eventos esportivos, ocorridos dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais utilizados para a competição, pode ser votado nesta semana pelo Plenário do Senado.
De acordo com o texto, caso ocorra morte ou lesão corporal de natureza grave...
Mais de uma centena de filiadas ao PSD de todas as regiões do Brasil começaram na quinta-feira (1) a participar em São Paulo do curso “Formação Política para Mulheres Líderes”, parceria do PSD Mulher com o Insper. A atividade de formação prossegue até o final de semana na sede da instituição de ensino e pesquisa, e como destacou na...
O repasse de R$ 2 bilhões até o final de 2023 para santas casas, hospitais criados e mantidos pela irmandade católica da Santa Casa de Misericórdia, foi aprovado pelo Plenário do Senado na terça-feira (25). O projeto de lei (PLP 7/2022), que viabiliza o encaminhamento de saldos de repasses da União para os fundos de saúde e assistência social...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual a construção, a ampliação ou a reforma feitas em presídios devem observar requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O CNPCP é integrado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil e tem atribuições previstas na Lei...
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na semana passada, por recomendação do deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), projeto de lei que tem o objetivo de preservar a camada de ozônio e, consequentemente, o meio ambiente (PL 1034/20).
A proposta determina que as compras feitas pela da Administração Pública sejam realizadas observando-se a exigência de que os bens adquiridos se submetam...
Com a segunda maior bancada do Senado, o PSD foi um dos 12 partidos que ultrapassaram a cláusula de desempenho fixada pela Emenda Constitucional 97, de 2017 e, assim, continuam aptos a receber recursos do Fundo Partidário e usar o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão, conforme balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No total, 28...