Com as presença dos senadores Antonio Anastasia e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso Nacional, foi sancionada esta semana a Lei 14.226, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais, e modifica a composição do Conselho da Justiça Federal. A sanção ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.
Anastasia foi o relator do texto aprovado pelo Plenário do Senado no último dia 22 de setembro, com base em projeto de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça.
O objetivo da criação do TRF-6 é desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — atualmente responsável pelo Distrito Federal e mais 13 Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) — e atender o que Rodrigo Pacheco definiu como “uma demanda histórica dos mineiros”. Estima-se que 40% da demanda do tribunal provenha de Minas Gerais.
Um dos maiores defensores do projeto, o presidente do Senado destacou que “é uma questão lógica e racional. Há um bem para Minas Gerais, evidentemente, mas também para as outras 13 unidades da Federação, que terão um tribunal com maior agilidade”.
O TRF da 6ª Região abrangerá contará com 18 juízes (cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região) e cerca de 200 cargos em comissão. Pelo texto, os atuais juízes do TRF-1 poderão optar pela remoção para o novo tribunal em até 15 dias após a entrada em vigor da lei.
O TRF-6 será instalado no prédio da Justiça Federal, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. “Esse tribunal representará maior acesso à Justiça para os mineiros sem aumentar os gastos da Justiça Federal. Tudo isso será possível graças à tecnologia e ao remanejamento de estrutura e de pessoal”, explicou Antonio Anastasia na cerimônia de sanção.
Fonte: Agência Senado
