A independência do Banco Central é “uma conquista importante para o Brasil”, mas a autoridade monetária não tem “um poder absoluto” e precisa “promover a redução gradativa da taxa básica de juros”. A afirmação é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que participou, na segunda-feira (22), da abertura do seminário “Dois anos de autonomia do Banco Central: lições para o futuro”, promovido pelo jornal Folha de S.Paulo.
“Considero que a autonomia e a prevalência da técnica são algo importante para se evitar interferências políticas por vezes indesejáveis. Isso não significa um poder absoluto. O Banco Central tem compromisso com a solidez do sistema financeiro e com a estabilidade da nossa moeda. Mas tem também com o bem-estar da população e o pleno emprego. De modo que é compromisso do Banco Central compreender o momento em que estamos vivendo e promover a redução gradativa da taxa básica de juros”, disse.
Pacheco afirmou ainda que o Senado deve “ter a maior rapidez possível” para votar o novo arcabouço fiscal. O projeto de lei complementar (PLP) 93/2023 do Poder Executivo aguarda votação na Câmara, onde recebeu um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).
“Assim que chegar da Câmara dos Deputados, vamos cuidar no Senado de ter a maior rapidez possível para entregar, obviamente neste primeiro semestre ainda, o arcabouço fiscal decidido pelo Congresso Nacional. Só não vou fixar data porque, como a Câmara ainda não apreciou, vamos aguardar chegar. Vou reunir os líderes e nós vamos escolher o melhor procedimento”, explicou.
Segundo o presidente do Senado, a Casa só deve opinar sobre a manutenção ou não do texto aprovado pela Câmara após a votação da matéria pelos deputados. “Primeiro, é importante que a Câmara aprecie o relatório do deputado Claudio Cajado. Se há a tendência de se manter ou não é uma avaliação que vamos fazer depois que a Câmara decidir quais são todos os requisitos desse novo marco fiscal. Mas não tenho dúvida de que será aprovado na Câmara e no Senado. Em breve vamos ter um novo regime fiscal, que permitirá o aumento da arrecadação e que as despesas sejam sustentáveis para o Brasil voltar a crescer e a enfrentar seus problemas sociais”, disse.
Reforma tributária
Rodrigo Pacheco reforçou, em entrevista a jornalistas, que a reforma tributária sempre foi uma prioridade do Parlamento brasileiro. “Nos últimos dois anos da minha gestão como presidente do Senado, debatemos muito a PEC 110/2019, mas não havia o apoio necessário naquele momento. Hoje, a gente enxerga um apoio muito contundente do governo federal, do ministro da Fazenda [Fernando Haddad] e da ministra do Planejamento [Simone Tebet] para uma reforma tributária. Um ambiente muito melhor para a aprovação do que antes. Tão logo chegue ao Senado, vamos ter o senso de urgência em relação a essa matéria, como estamos tendo em relação ao arcabouço fiscal”, concluiu.
Juros
Durante o seminário promovido pela Folha de S. Paulo, Pacheco afirmou que a taxa Selic de 13,75% ao ano é inibidora do projeto de governo de gerar emprego para combater fome, miséria e desigualdade. “A gente sabe que a razão disso [dos juros elevados] é a contenção da inflação, mas temos um país que já fez várias reformas e uma série de outros marcos legislativos. Estamos na iminência nesta semana de votar o novo marco fiscal, que é o melhor que podia ser feito neste momento”.
Segundo Pacheco, “temos no Brasil reservas cambiais da ordem de US$ 340 bilhões, inflação controlada e moeda abaixo de R$ 5 por dólar, portanto, estabilização da moeda, temos todo o ambiente possível para conseguir o que todos almejamos [a queda de juros] porque [o juro alto] tem sido apontado como entrave do crescimento.”
