Integrante da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) acredita que a reforma do Estado brasileiro como “inafastável, imprescindível e urgente”. Para ele, “a reforma administrativa não se esgota em uma só PEC ou projeto de lei. É uma mudança cultural que vai ser feita ao longo do tempo”.
De acordo com o senador mineiro, a reforma é essencial para o avanço do País. “Infelizmente, ainda estamos quase que no século 19 em termos de administração pública. O Brasil não avançou como as demais nações do mundo nesse tema. Ainda temos práticas, estruturas e instituições paradas no tempo, que acabam produzindo um grande dano à produtividade da economia brasileira”, afirmou.
O ex-governador de Minas Gerais participou na semana passada da entrega, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de uma série de medidas que devem ser incluídas no debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro. Entre outras propostas, o grupo quer incluir os atuais servidores públicos e os membros de Poderes no plano de modernização do Estado sugerido pelo Poder Executivo.
Os parlamentares defendem o fim das aposentadorias e pensões vitalícias e da licença remunerada para servidores públicos que disputam eleições. Outras medidas sugeridas são: abono permanência opcional para servidores com tempo para aposentadoria; processo seletivo para cargos de assessoria e aprovação de uma lei complementar federal para regulamentar a perda do cargo de servidores púbicos — e não uma lei de cada ente da Federação, como sugere a PEC 32/2020.
O presidente da Câmara anunciou que deve criar até o final deste mês uma comissão especial para analisar a PEC. Maia disse que o texto deve ser aprovado no segundo semestre do próximo ano ou em meados de 2022. No entanto, segundo ele, a inclusão dos atuais servidores públicos na proposta pode “travar a reforma”.
Para ele, o mais importante é um consenso “que existe entre todos nós de que devemos tratar de todos os Poderes daqui para frente. E o que for para trás podemos tratar por lei, de outras formas para que a gente já possa ter resultados. Mas que isso não entre no direito adquirido dos servidores porque vai travar a reforma e vamos acabar sem nada, nem o futuro e nem resolvendo o passado”, afirmou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da entrevista coletiva organizada pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. Em um breve pronunciamento, ele disse que a agenda dos Poderes Executivo e Legislativo “é convergente” e que o país está “retornando ao leito das reformas”, após o impacto provocado pela pandemia do coronavírus.
Fonte: Agência Senado
