O deputado Gil Pereira participou, nesta quarta-feira (16), do evento, em Belo Horizonte, pela Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), sob coordenação do engenheiro e consultor Alexandre Bueno, que debateu com especialistas dos setores público e privado o tema “O desafio da segurança energética”, levando em consideração, dentre vários outros fatores técnicos, a questão gerada pelas mudanças climáticas e pela recente e grave crise de escassez hídrica.
Presidente da Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, da Assembleia Legislativa, o deputado Gil Pereira, responsável por decisiva inovação na legislação mineira de incentivo à energia solar, com leis de sua autoria, abordou as “Novas alternativas renováveis de suprimento: repensando a matriz eletroenergética”, como parte fundamental da solução para as dificuldades do setor, especialmente a necessidade urgente de redução da conta de luz do consumidor.
Diversificação sustentável
Abrindo espaço à bem-vinda diversificação sustentável da matriz elétrica brasileira, apesar do histórico papel das usinas hidrelétricas (62,5%), projeções do ONS apontam o seu decréscimo a 57,4% do total gerado, até 2026. “Com excepcional crescimento, especialmente no Norte de MG, a geração de energia solar fotovoltaica aumentará de 2,7% para cerca de 5,0% no país, enquanto a também renovável fonte eólica passará de 11,9% para 14%, aproximadamente”, citou o deputado Gil Pereira.
A crescente aceleração da energia fotovoltaica chama a atenção. O mesmo estudo federal indica que a micro e minigeração solar (GD) saltará de 9 GW este ano para 20 GW em potência instalada, em 2025, com placas instaladas em telhados e áreas de residências, comércios, pequenas indústrias e propriedades rurais.
“As novas fontes limpas e inovações tecnológicas, como as de armazenamento (baterias ou sistemas de hidrogênio), exigirão maior planejamento e regulação, fornecendo, por outro lado, instrumentos para lidarmos com as mudanças climáticas e irregularidades do regime de chuvas”, analisou Gil Pereira, ao comentar a participação virtual do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi.
Modelo de mercado
O presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, falou sobre a “Visão dos consumidores: impactos associados às medidas para segurança energética”, com a visão da entidade relacionada às alterações do modelo comercial do setor elétrico.
O mercado livre de energia elétrica, ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), é o ambiente em que os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores, portanto, com direito à portabilidade da conta de luz. Assim, consumidores e fornecedores negociam entre si as condições de contratação, sendo que, atualmente, 80% da energia consumida pelas indústrias do país é adquirida no mercado livre.
A opção tradicional da maioria dos consumidores (cativos), entretanto, está restrita a adquirir energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), através da contratação exclusiva e compulsória da distribuidora regional. Neste caso, as tarifas são definidas pela Aneel e não podem ser negociadas. Todos os consumidores residenciais estão neste mercado, como a imensa maioria do comércio, as pequenas indústrias e os consumidores rurais.
Reforma comercial urgente
“O mercado livre de energia representa, atualmente, 36% do consumo nacional com crescimento de 26% nos últimos 12 meses, enquanto o cativo reúne 64% dos consumidores, incluindo os residenciais. Enquanto a tarifa residencial aumentou 137% acima do IPCA, os preços do mercado livre ficaram 25% abaixo da inflação no período. É urgente a reforma do modelo comercial, pois, nos últimos sete anos a maior parte dos consumidores ficou exposta a este elevado percentual de aumento, incluindo as microempresas, que geraram 71% dos empregos pós-pandemia”, afirmou Rodrigo Ferreira.
Legislativo Estadual
A presidente da SME, Virgínia Campos, ressaltou a importância da participação do deputado Gil Pereira, como o representante do Legislativo Estadual responsável pela pauta das energias renováveis: “Queremos sempre a sua presença nos debates do setor, pois nosso objetivo é promover a engenharia de qualidade, que atenda aos interesses da sociedade”.
Virgínia Campos destacou, ainda, a vocação essencial do Brasil e de Minas Gerais para as energias renováveis, com destaque para a solar fotovoltaica, além da eólica, biomassa e do biogás: “Nossa matriz energética deve ser diversa e renovável”. Também participaram: o diretor-executivo da Abrage, Flávio Antônio Neiva, e o ex-presidente da SME e da Eletrobras, José da Costa Carvalho.
