O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15/06) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2018) apresentada pelo senador mineiro Antonio Anastasia (PSD/MG) que acaba com a perda automática da cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade. A matéria foi aprovada por unanimidade, nos dois turnos de votação, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Com a mudança, a perda da nacionalidade fica restrita a duas possibilidades: quando a naturalização for cancelada por decisão judicial ou quando for feito um pedido expresso do cidadão ao governo brasileiro, desde que essas hipóteses não levem o requerente a se tornar apátrida (sem nacionalidade).
“Essa proposta é importante para dar segurança jurídica a muitos cidadãos que vão trabalhar no exterior e que adquirem outra nacionalidade, mas não querem deixar de ser brasileiros. Estamos falando de trabalhadores que moram no estrangeiro e que adquirem outra nacionalidade as vezes justamente para terem seus direitos trabalhistas garantidos”, destaca Anastasia.
Segundo o senador, mesmo morando fora, essas pessoas ajudam muito o Brasil, na medida em que mandam recursos para seus familiares e para suas cidades de origem. “São empreendedores, pessoas dedicadas, que mantêm seus vínculos com nosso País, com as suas famílias, com seus filhos e que merecem também nossa atenção para terem sua nacionalidade brasileira garantida. Por isso essa PEC é tão importante”, afirma.
