Evitar a judicialização de obras e serviços públicos, reduzindo gastos e tempo na execução de contratos é o objetivo de medida proposta pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) que o Senado pode votar nos próximos dias. O projeto do senador mineiro estabelece a regulamentação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas. Essa figura, já utilizada em negócios privados em todo o mundo, foi introduzida nos contratos públicos pela nova Lei de Licitações, sancionada em abril, que agora está sendo regulamentada pelo projeto de lei (PL 206/2018) do senador Anastasia.
Os comitês de disputa são juntas técnicas especializadas que acompanham a execução de obras e serviços desde o seu início para evitar problemas como atrasos no calendário ou acréscimos de custos, que geram aditivos. Além disso, visa também assegurar que, caso surjam problemas, a solução seja rápida, eficaz e satisfatória para os dois lados. O gasto com o funcionamento do comitê será dividido entre a empresa e o poder público.
O senador Anastasia explica que o comitê de negociação terá representantes de cada uma das partes e um neutro. “E esses três – pessoas de alto gabarito técnico: engenheiros, advogados, profissionais gabaritados – terão condições de evitar a disputa em juízo. O conflito que ocorrerá será dirimido no âmbito daquele comitê. Ou seja, nós estamos caminhando cada vez mais para estimular as formas de evitar conflitos excessivos na Justiça, que são caros, onerosos e muito demorados”, diz ele.
