O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que permite às cooperativas de representação comercial excluírem da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins os valores repassados aos seus cooperados em decorrência de serviços prestados. O texto do PL 4.726/2020, que teve relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), segue para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com Pacheco, o projeto tem como objetivo fornecer segurança jurídica às cooperativas, em função de “histórico legislativo bastante complexo e jurisprudência instável”.
Pacheco destacou que, segundo a Constituição, lei complementar deverá dispor sobre o tratamento tributário do ato cooperativo. “Ao longo dos anos, normas tributárias esparsas foram editadas para dispor sobre pontos específicos da tributação sobre as cooperativas, todavia sem observar a lógica presente na Lei Geral do Cooperativismo”, afirmou o parlamentar. O presidente do Senado disse, ainda, que a tributação é lesiva à economia como um todo porque prejudica a realização de negócios e a geração de postos de trabalho.
Vanderlan Cardoso acrescentou uma emenda que estabelece a vigência da lei até 31 de dezembro de 2026. A iniciativa do relator da matéria adaptou o projeto à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, que prevê limite de cinco anos a medidas que concedam benefícios de natureza tributária.
